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Luzcano
Legal

Denunciar abuso

A Luzcano vende domínios pagos em cripto e recebe, em [email protected], denúncias sobre o uso desses domínios: phishing, malware, fraude, spam, abuso sexual infantil ou uso indevido de marca.

Revisado em

Pagar em cripto e registrar sem documento não dá passe livre a ninguém: um domínio vendido aqui que serve para golpe ou malware é suspenso. Para denunciar, escreva para [email protected] com o nome do domínio, o tipo de abuso e as provas. Você recebe um aviso de recebimento com número de protocolo, e o prazo depende do tipo de abuso.

O que enviar na denúncia

Uma denúncia com provas é tratada mais rápido. Inclua:

  • O domínio exato e, se o abuso estiver numa página específica, a URL completa.
  • O tipo de abuso: phishing, malware, fraude, spam, uso de marca ou outro.
  • As provas: capturas de tela com data e hora e as URLs envolvidas. Para spam ou phishing por e-mail, os cabeçalhos completos da mensagem. Para malware, o hash SHA-256 do arquivo ou o link de uma análise pública.
  • Quem você é, se for o caso: titular da marca, banco ou empresa imitada, vítima ou pesquisador.
  • Um contato para retorno. Denúncias anônimas são lidas, mas sem um endereço não há como responder.

Pode escrever em português, espanhol ou inglês. Nunca anexe material de abuso sexual infantil: envie só a URL onde ele aparece.

Protocolo e prazos

Toda denúncia recebe um aviso de recebimento com um número de protocolo. Use esse número em qualquer mensagem seguinte sobre o mesmo caso.

Tipo de denúnciaO que a Luzcano fazPrazo
Phishing e malwareAnalisa as provas e suspende o domínio quando o abuso é confirmadoAté 24 horas, com provas
Abuso sexual infantilSuspende o domínio e comunica o caso ao NCMECImediato
Spam, fraude e outros abusosAnalisa, pede explicações ao titular quando cabe e suspende se o abuso for confirmadoAté 2 dias úteis
Uso indevido de marcaCumpre a decisão do procedimento UDRPO do procedimento
Litígio comercialAge só com decisão judicialQuando a decisão chegar

Os prazos contam a partir de uma denúncia com as informações acima. Se faltar algo essencial, respondemos pedindo o que falta, e o prazo recomeça quando a informação chega.

Abuso sexual infantil

Um domínio usado para material de abuso sexual infantil é suspenso assim que o caso é verificado, sem esperar o titular. O caso é comunicado ao NCMEC (National Center for Missing & Exploited Children) pela CyberTipline. É o canal que a lei dos Estados Unidos prevê para esse tipo de material (18 U.S.C. § 2258A).

Se você está no Brasil, também pode denunciar diretamente na SaferNet Brasil.

Marcas: o caminho é a UDRP

Se um domínio usa a sua marca, a via própria é a Política Uniforme de Resolução de Disputas (UDRP) da ICANN. Algumas extensões de país têm uma política equivalente do próprio registro. Você apresenta a reclamação a um provedor credenciado, como o Centro de Arbitragem e Mediação da OMPI, e a decisão (transferência ou cancelamento do domínio) é executada.

A Luzcano não decide quem tem direito a uma marca. Se o domínio, além de usar a marca, serve para phishing ou fraude, denuncie esse abuso à parte, por e-mail: ele segue o prazo da tabela acima. As regras que o titular aceita ao registrar estão nas condições de serviço.

Litígios comerciais

Disputas sobre quem é dono de um domínio, contratos entre sócios, dívidas, difamação ou concorrência não são decididas pela Luzcano. Nesses casos, a Luzcano age só diante de uma decisão judicial válida, dirigida a ela ou à registradora parceira. O mesmo vale para pedidos de dados do titular: só com ordem válida, como diz a política de privacidade.

O que a Luzcano pode e não pode fazer

Pode

  • suspender o domínio: o DNS deixa de responder, e o site e os e-mails ligados a ele param;
  • pedir explicações ao titular, quando o caso permite;
  • comunicar o caso ao NCMEC ou a uma autoridade, quando a lei manda.

Não pode

  • apagar conteúdo: a Luzcano não hospeda sites nem e-mails. O conteúdo fica no provedor de hospedagem. Para saber qual é, consulte o IP do site no registro regional de IPs: LACNIC (América Latina e Caribe), ARIN (América do Norte) ou RIPE NCC (Europa). Remover o conteúdo cabe a esse provedor, e a remoção vale mesmo que o golpista troque de domínio;
  • revelar quem é o titular a quem denuncia, a não ser diante de ordem válida;
  • recuperar dinheiro perdido num golpe: isso cabe à polícia e à Justiça;
  • agir sem provas em casos que não sejam evidentes.

Se o domínio suspenso é seu

Se o seu domínio foi suspenso e você acredita que houve engano, escreva para [email protected] com o número do protocolo e a sua explicação. O caso é reavaliado por uma pessoa.

Uma observação para quem denuncia: a consulta RDAP de um domínio vendido pela Luzcano mostra o nome da registradora parceira, não o nosso, porque a Luzcano revende (detalhes em quem somos). Você pode escrever para nós, para ela ou para as duas.

Fontes

  1. NCMEC: CyberTipline — canal de denúncia de exploração sexual infantil nos Estados Unidos; consultado em 19/11/2026
  2. 18 U.S.C. § 2258A (Cornell LII) — comunicação de material de abuso sexual infantil à CyberTipline; consultado em 19/11/2026
  3. SaferNet Brasil: denuncie — canal brasileiro de denúncias; consultado em 19/11/2026
  4. ICANN: Uniform Domain-Name Dispute-Resolution Policy (UDRP) — consultado em 19/11/2026
  5. OMPI: resolução de disputas sobre nomes de domínio — consultado em 19/11/2026